Regulamentação sobre ‘bitcoin’ em Moçambique

 COMUNICADO

ALERTA SOBRE OS RISCOS DECORRENTES DE TRANSACÇÕES RELACIONADAS COM ‘BITCOIN’

No dia  8 de janeiro de 2018 o banco de Moçambique publico no seu site oficial este ártico correlacionado a Investimentos em criptomoedas em mocambique. 

O BM no exercício das suas funções de supervisor do sistema financeiro, atribuídas pela Lei nº 1/92, de 3 de Janeiro, vem a público informar o seguinte:

 

1. Está a circular em território nacional uma moeda virtual descentralizada e convertível designada ‘BITCOIN’;

 

2. O ‘BITCOIN’ torna-se cada vez mais popular pela facilidade que esta possui de permitir a transação de somas avultadas em dinheiro, para a aquisição de bens e serviços, transferência de fundos, realização de investimentos ou pagamentos;

 

3. Embora, por um lado haja benefícios, por outro há grandes riscos que devem ser acautelados, pois, dada a sua natureza, esta moeda pode estar ligada a ações criminosas como o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, tráfico de drogas, entre outras;

 

4. É importante clarificar a diferença entre o ‘BITCOIN’ e o dinheiro eletrónico (e-money). O dinheiro eletrónico é geralmente aceite como meio de pagamento por outras pessoas que não sejam o emissor, e é convertido por dinheiro quando solicitado. A emissão de moeda eletrónica está prevista na legislação de vários países, incluindo Moçambique, como uma atividade autorizada às Instituições Financeiras;

5. Assim, o Banco de Moçambique vem esclarecer que:

 

a)   Não regula, não fiscaliza, nem supervisiona, quaisquer atividades e transações efetuadas por ‘BITCOINS’; e

 

b)  Não se responsabiliza por quaisquer efeitos resultantes de transacções relacionadas com BITCOIN, pois esta moeda:

                     i.        Não têm enquadramento legal e não é emitida pela autoridade monetária nacional, o Banco de Moçambique;

                    ii.        As empresas que negoceiam o BITCOIN não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco de Moçambique;

                   iii.        Não oferece segurança, estando vulnerável a fraudes e a outro tipo de crimes perpetrados com recurso a meios informáticos;

                  iv.        É altamente volátil, ou seja, o seu preço varia com muita frequência;

                   v.        Permite a realização de transações em anonimato, favorecendo atividades criminosas.

 

O Banco de Moçambique afirma o seu compromisso em apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente.

Créditos Banco de Moçambique.